Aprofundando a Lei Complementar nº 214/2025
A Lei Complementar nº 214/2025, apresentada em setembro de 2026, tem como objetivo principal modificar o campo digital. O documento especifica novas normas para a utilização de tecnologias como automação e criptomoedas, buscando garantir a proteção dos informações. Entretanto, a Lei Complementar nº 214/2025 também propõe mecanismos par